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Elton Pereira dos Santos
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Elton Pereira dos Santos
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 10 anos
Considerações sobre as mudanças na internet fixa
Especialista em Direito do Consumidor comenta sobre mudanças na internet fixa Fonte: GEN Jurídico. Professor Flávio Tartuce aponta que proposta de limitar acesso à banda larga constitui abuso e...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 10 anos
Jurisprudência em teses (STJ). Locação imoibiliária
Ferramenta Jurisprudência em Teses. Edição n. 53. Locação de imóveis urbanos. 1) O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos locatícios regidos pela Lei n. 8.245/91 Acórdãos AgRg...
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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 11 anos
Transferência de Dias Toffoli de Turma reverbera procedimento constitucional? É possível pedido de "impeachment" contra ministro do STF?
Abordaremos duas temáticas correlatas atinentes ao escândalo da Petrobrás com a operação Lava Jato. Em primeiro retiraremos a pecha que paira a respeito da ‘parcialidade” da mudança de Dias Toffoli...
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